Você já deve ter ouvido falar sobre a nova Lei complementar que permite caminhoneiros(as) – autônomos(as) ou que trabalham em atividades não regulamentadas, serem formalizados(as) como microempreendedores(as) individuais (MEI).
Mas, se você é motorista autônomo e não sabe se vale a pena se registrar no MEI caminhoneiro, conheça as principais vantagens.
O que é MEI
Quando os profissionais que trabalham informalmente, mas querem se legalizar, podem se cadastrar como microempreendedor individual. É o tipo de empresa mais simplificada que existe no Brasil. A partir desse registro no MEI, eles passam a contar com um CNPJ, podendo emitir Notas Fiscal de prestação de serviço, e garante seus direitos trabalhistas e demais benefícios de direito do trabalhador.
Mas, quais as vantagens de se registrar no MEI Caminhoneiro?
Como descrito anteriormente, uma das primeiras vantagens garantidas ao profissional que atua com o transporte de cargas é a formalização, onde o indivíduo deixa de ser autônomo e passa a trabalhar legalmente. Confira os benefícios:
u00b7 Recolhimento do INSS via DAS (alíquota de 12% sobre o salário mínimo).
u00b7 Benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente).
u00b7 Possibilidade de emitir nota fiscal.
u00b7 Mais acessos a créditos e descontos diferenciados por se formalizar como MEI Caminhoneiro.
u00b7 Possibilidade de comprar automóveis com até 30% de desconto.
u00b7 Contratar planos de saúde com valores acessíveis utilizando o CNPJ.
Se você é caminhoneiro e quer se formalizar na profissão, o primeiro passo é abrir uma MEI através de uma criação de conta própria no site Gov.br e preencher todos os requisitos solicitados para cadastro no Portal do Empreendedor.
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